CCT realizou 12 audiências públicas de fevereiro a julho
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizou 24 reuniões durante o primeiro período legislativo deste ano, das quais 12 foram audiências públicas. Ainda de fevereiro a julho, a CCT examinou 253 proposições, das quais aprovou 125 - 100 projetos de decreto legislativo que tratam de outorga e autorização para o funcionamento de emissoras de radiodifusão, 11 projetos de lei, um projeto de resolução e 12 requerimentos.
Uma das audiências, realizada no final de fevereiro, debateu a criação da TV pública no país com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins. Ele disse, na ocasião, que a TV Brasil buscará conquistar audiência tratando o telespectador como cidadão, não como consumidor, como ocorre nas emissoras comerciais. E explicou que não haverá competição por incentivos culturais previstos em lei, uma vez que as demandas por programas locais da TV Brasil representarão uma porta de acesso para divulgação de pequenas produtoras.
Energia nuclear
A energia nuclear também foi tema de debate na CCT, em audiência pública realizada no início de julho. Segundo o contra-almirante Carlos Passos Bezerril, diretor do Centro Tecnológico da Marinha, o primeiro reator nuclear a ser produzido no país, com tecnologia nacional, deverá iniciar as suas operações em 2014.
Bezerril informou que já foi iniciada a construção do Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica (Labgene), em Aramar (SP), onde será instalado o reator. Tal reator, explicou, terá a finalidade de movimentar um submarino nuclear, bem como de fornecer energia. Ele disse que a construção desse primeiro reator brasileiro servirá como base para instalação de outros reatores no país.
A audiência também abordou o uso da energia nuclear na Medicina. Representantes do setor pediram isenção de impostos sobre equipamentos de diagnósticos utilizados pela Medicina Nuclear. Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Biologia, Medicina Nuclear e Imagem Molecular, José Soares Júnior, aproximadamente 70% do preço de equipamentos de diagnóstico usados pela Medicina Nuclear é composto por impostos. O elevado preço, ressaltou, impede que hospitais e clínicas adquiram esses equipamentos.
O senador Flávio Arns (PT-PR), em reunião informal realizada nesta quarta-feira (16), defendeu a retomada dos debates sobre a utilização da energia nuclear, especialmente na área da Saúde. O senador disse que deverá ser constituído grupo de trabalho no âmbito do colegiado para discutir esse assunto.
Audiências públicas na CCT ainda discutiram o uso irregular de recursos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec); a regulamentação de atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos - exceto humanos -. peixes, anfíbios, répteis e aves, com a finalidade de instruir o projeto da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que regulamenta essas atividades (PLS 73/07). A comissão debateu ainda, em audiência conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os limites legais para a regulamentação da propaganda comercial e, com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a regulamentação do mercado de cartões de crédito, entre outros assuntos.
Projetos
Entre as propostas aprovadas pela comissão, está o projeto de lei de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que obriga a informação, em toda publicidade com referência a pagamentos parcelados, dos encargos financeiros a serem pagos pelo consumidor.
Pela proposta (PLS 293/07), devem ser informados a taxa mensal de juros, o número e o valor das prestações, o montante do preço a prazo e o preço à vista. A propaganda deve ser elaborada com caracteres que propiciem fácil leitura e entendimento por parte dos consumidores. A matéria ainda será examinada pela CMA em decisão terminativa.
A CCT aprovou também projeto de iniciativa do Poder Executivo (PLC 94/08) que autoriza a criação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Pela proposta, o Ceitec tem como finalidade social o desenvolvimento de soluções científicas e tecnológicas que contribuam para o progresso e o bem-estar da sociedade brasileira.
Outra proposta que recebeu parecer favorável da comissão foi o PLS 121/08, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que visa proibir as empresas de cartões de pagamento a autorizar operações de crédito ou débito decorrentes do uso da Internet para participação em jogos de azar ou loterias não autorizadas e para acesso a sítios que apresentem, vendam, forneçam ou divulguem fotografias, cenas ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. A proposta receberá também o parecer da CMA e posteriormente será encaminhada à CAE, onde receberá decisão terminativa.
18/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CDH realizou mais de 50 audiências públicas em 2013
CAS APRECIOU 66 MATÉRIAS E REALIZOU 7 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
CAS realizou 47 reuniões e 23 audiências públicas em 2006
CDH foi a comissão que mais realizou audiências públicas no primeiro semestre
Comissões votaram 75 propostas e realizaram 13 audiências públicas em fevereiro
CAS votou 149 matérias e realizou 17 audiências no primeiro semestre