CDH foi a comissão que mais realizou audiências públicas no primeiro semestre
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foi, entre as 11 comissões permanentes da Casa, a que mais realizou audiências públicas durante o primeiro semestre deste ano. Foram, no total, 25 audiências, sendo que três delas realizadas em dias também de reuniões deliberativas, convocadas para análise de projetos.
Assuntos polêmicos fizeram parte dos debates realizados na CDH. Entre eles, asituação dos direitos humanos no Brasil, a transposição do rio São Francisco, o exame para os recém-formados em Direito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a luta pela paz e a soberania dos povos, a situação dos povos indígenas e os 120 anos da "abolição da escravatura não conclusa".
Outros temas debatidos pela comissão foram a violência contra o idoso; o impacto da tributação na distribuição de renda e na qualidade de vida dos pobres e assalariados; o trabalho dos menores no cultivo e no preparo das folhas de fumo no Paraná; e a segurança de vida dos oficiais de justiça, bem como, as condições de desempenho de suas funções.
Deficientes
Ao longo do semestre, foram realizadas ainda 12 reuniões deliberativas para análise e votação de projetos. Entre as principais matérias aprovadas está parecer favorável do senador Flávio Arns (PT-PR) a projeto de lei da Câmara (PLC 20/08) que concede aos portadores de visão monocular, ou seja, dos que enxergam apenas com um dos olhos, os mesmos direitos já assegurados aos deficientes visuais.
Em favor dos deficientes auditivos, foi aprovado parecer de Arns favorável a projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que estende a essa parcela da população o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis (PLS 646/07).
Também com o objetivo de beneficiar pessoas com deficiência, a CDH aprovou parecer favorável de Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), para ampliar, por mais dois meses, a duração do seguro-desemprego quando o beneficiário for pai, mãe ou responsável legal de criança portadora de qualquer tipo de deficiência física ou mental (PLS 668/07)
Crianças e adolescentes
A comissão aprovou ainda parecer favorável de Arns a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para incluir na tipificação do delito de pedofilia a conduta de adquirir, ainda que gratuitamente, fotografias e imagens fotográficas envolvendo crianças e adolescentes (PLS 202/06).
E, para combater maus-tratos e abuso sexual de crianças e adolescentes, a CDH aprovou parecer favorável da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) a projeto de Cristovam Burque (PDT-DF) que inclui disciplinas voltadas para a identificação de sinais de maus tratos em cursos dirigidos a professores da educação básica e cursos de pedagogia (PLS 638/07).
Idosos
Outra decisão importante da comissão foi a aprovação de parecer favorável de Paim a projeto de autoria da senadora Lúcia Vânia que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dar mais proteção ao trabalho das pessoas com mais de 60 anos de idade. Pela proposta (PLS 315/07), a empresa que empregar idosos ficará obrigada a realizar exames médicos periódicos, às suas expensas, inclusive de acuidade visual. Além disso, os idosos não poderão ser submetidos a serviços que demandem força muscular superior a 20 quilos em trabalho contínuo ou 25 quilos em trabalho eventual.23/07/2008
Agência Senado
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