CCT também analisará texto do novo Código Florestal



O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que submete o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), em tramitação na Casa, à análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta já teve três emendas aprovadasna Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de autoria dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

VEJA MAIS

Na justificativa do requerimento, Ricardo Ferraço argumenta que a elaboração de um instrumento legal de tamanha importância, como o Código Florestal, deve ser o mais amplamente possível discutido e aperfeiçoado em todas as suas nuances e aspectos, especialmente os científicos.

O senador sustenta ainda que estudos de respeitadas instituições de pesquisa de relevância nacional e internacional - como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) - vêm sendo desenvolvidos e podem enriquecer e dar consistência ao trabalho do Senado no aprimoramento da proposta, já aprovada na Câmara.

Em nota pública divulgada em maio, a SBPC e a ABC afirmam que o Código Florestal, apesar de construído com o aporte científico da época, necessita de aprimoramentos à luz da ciência e da tecnologia disponíveis na atualidade. As entidades informam ainda que em julho de 2010 foi criado, no âmbito das duas organizações, um grupo de trabalho que culminou com a publicação do estudo O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o diálogo, com uma análise, à luz da ciência, das mudanças então discutidas pela Câmara dos Deputados. O trabalho foi lançado em Brasília em março último, com o objetivo de contribuir para os debates sobre uma legislação equilibrada e cientificamente embasada, explica Ricardo Ferraço.



03/08/2011

Agência Senado


Artigos Relacionados


Texto do novo Código Florestal também recebe críticas de senadores

Câmara aprova texto do novo Código Florestal

Aprovado texto-base do novo Código Florestal

Ricardo Ferraço defende modificações no texto do novo Código Florestal

Texto do novo Código Florestal coloca em questão modelo de desenvolvimento

Paulo Davim critica novo texto da reforma do Código Florestal