Ricardo Ferraço defende modificações no texto do novo Código Florestal
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse nesta terça-feira (6) que o texto do novo Código Florestal precisa encontrar pontos de conciliação e de equilíbrio para a convivência entre os seres humanos, o meio ambiente e os limites dos recursos naturais. Ele elogiou o esforço dos senadores para encontrar o consenso, com destaque para os relatores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), e manifestou voto favorável ao texto. Mas adiantou que apresentou emendas e manifestou apoio a outras sugestões ao texto.
Ricardo Ferraço defendeu algumas emendas, como a do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que fortalece as bacias hidrográficas com a preservação e recuperação de matas ciliares, especialmente aquelas em estado crítico. O senador citou a Bacia do Rio Doce, que atravessa mais de 500 municípios e não tem mais que 10% da mata nativa.
Outra emenda defendida por Ricardo Ferraço é a do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que propõe tolerância zero nos próximos 10 anos para desmatamento na Amazônia Legal, nos parece inadiável.
Ele ainda citou a emenda da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que incorpora a cultura do cacau como forma de preservação da Mata Atlântica, porque precisa ser cultivado à sombra da floresta.
Por fim, Ricardo Ferraço apoiou a emenda dos senadores Paulo Davim (PV-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ) que, segundo disse, impede qualquer chance de impunidade, ao modificar a data prevista no texto para a regularização de propriedades com atividades rurais em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O substitutivo de Jorge Viana e Luiz Henrique estabelece a data de 22 de julho de 2008 como marco temporal a partir do qual se daria a punição aos desmatadores.
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06/12/2011
Agência Senado
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