Texto do novo Código Florestal coloca em questão modelo de desenvolvimento
Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.
Produtores
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade que agrega os produtores rurais e é presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), empenhou-se em favor da aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o novo Código Florestal. A entidade mobilizou produtores rurais para pressionar pela aprovação do novo Código Florestal, tanto em manifestações em frente ao Congresso quanto pela internet. A CNA recebeu o reforço de representantes de diversos setores da economia e também da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que listou entre suas reivindicações a aprovação do novo Código Florestal.
Em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, logo após a aprovação do texto na Câmara, Kátia Abreu acusa os opositores do texto de só levarem em consideração aspectos ambientais.
"A atual luta dos ambientalistas contra os produtores brasileiros é apenas um capítulo de sua guerra contra as formas de viver e de produzir que a ciência e a tecnologia permitiram, e que os homens naturalmente escolheram", diz a senadora.
Para Kátia Abreu, mudar o Código é necessário para aumentar a produção rural e regularizar a situação de milhões de agricultores. "Quase cinco milhões de agricultores estão criminalizados. 90% deles estão ilegais", afirmou em audiência pública que discutiu no Senado o agronegócio, ainda em abril de 2009.
Já o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em artigo recente acusa "agentes internacionais" ligados a ONGs preservacionistas de trabalharem contra o seu relatório. "Pela legislação em vigor, são todos 'criminosos' ambientais submetidos ao vexame das multas e autuações do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização. Envolvidos na teia de 'ilegalidade', estão quase 100% dos agricultores do país", afirma. Seu partido, o PCdoB, endossa a tese de que interesses contrários à soberania nacional estariam por trás da oposição ao projeto de Rebelo.
Uma semana antes da votação do texto, logo após mais um adiamento na Câmara, o site do partido publicava artigo segundo o qual o movimento ambientalista trabalha contra "a emancipação nacional e social do país", para mantê-lo dependente das grandes potências.
O discurso nacionalista acabou por unir em torno do relatório de Aldo Rebelo, na votação da Câmara dos Deputados, representantes de partidos como DEM e PCdoB, tradicionalmente antagônicos. Já o PMDB e PT, maiores partidos da base do governo, acabaram em campos opostos, em votação de emenda que diminui o poder do Executivo para deliberar sobre questões ambientais. Contra o texto de Aldo Rebelo, firmaram posição o PV e PSOL, somados a deputados do PT. O discurso também é de defesa dos interesses do país.
Ambientalistas
Em meio a protestos organizados por ambientalistas, a mobilização contrária ao texto de Rebelo levou dez ex-ministros do Meio Ambiente, capitaneados pela ex-senadora e ex-candidata à Presidência Marina Silva, a entregar uma carta aberta à presidente da República Dilma Rousseff e ao Congresso em defesa da legislação ambiental brasileira.
O texto também diz ser preciso atualizar o Código Florestal, mas ressalta que a norma representa "a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que as protegem e dos serviços ambientais por elas prestados".
Além disso, sublinha que a legislação ambiental se constituiu, desde a década de 60, com amplo apoio da sociedade brasileira: "Antes que o mundo despertasse para a importância das florestas, o Brasil foi pioneiro em estabelecer, por lei, a necessidade de sua conservação".
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ao lado da Associação Brasileira de Ciência (ABC), organizou um grupo de trabalho para discutir o tema, que resultou no estudo O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo. No trabalho, os pesquisadores defendem os percentuais atuais para as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e as reservas legais (RLs).
"Existe a concepção errônea de que a vegetação nativa representa área não produtiva, com custo adicional e sem nenhum retorno econômico para o produtor", diz o texto. "No entanto, essas áreas, além de oferecerem ampla gama de possibilidades de retorno econômico, são fundamentais para manter a produtividade em sistemas agropecuários, tendo em vista sua importância direta na produção e conservação da água, da biodiversidade e do solo, na manutenção de abrigo para agentes polinizadores, dispersores de sementes e inimigos naturais de pragas".
Dentre os trechos do relatório de Rebelo criticados pelos ambientalistas, está o que flexibiliza os percentuais de preservação para as propriedades com menos de quatro módulos fiscais. Nota técnica do PV argumenta que, no caso da região amazônica, um módulo fiscal Módulo fiscal é uma unidade de medida expressa em hectares. Seu tamanho varia para cada município e depende principalmente das condições de produção, como dinâmica do mercado e infraestrutura, além de aspectos naturais como solo e água. Quanto mais disponíveis estiverem essas condições, menor o tamanho da área necessária para obtenção de rentabilidade da atividade ali desenvolvida. Por conta da diversidade de situações no país, o módulo fiscal varia de 5 a 100 hectares. abriga, em média, 100 hectares, o que significa que propriedades com até 400 hectares ficarão desobrigadas de recompor vegetação nativa. O texto ressalta que imóveis rurais com quatro módulos fiscais somam, segundo censo do IBGE, mais de 30% das propriedades brasileiras.
A liderança do PSOL na Câmara também divulgou nota técnica apontando 50 pontos problemáticos no texto de Rebelo, que segundo o partido pode reverter mais de cinco décadas de legislação ambiental brasileira.
03/06/2011
Agência Senado
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