CCT vota fundo de faculdades particulares para financiar pesquisas
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa em decisão terminativa, nesta quarta-feira (18), substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei (PLS 409/03) do senador licenciado e atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, que autoriza as instituições de ensino superior privadas a criarem um fundo setorial com o objetivo de promover a pesquisa científica e tecnológica.
De acordo com a proposta, universidades, faculdades, faculdades integradas, instituições e escolas de ensino superior deverão financiar esse fundo setorial contribuindo com 2% de seu faturamento bruto obtido com o pagamento de matrículas e mensalidades.
Na justificação de seu projeto, Hélio Costa observa que a "concentração dos poucos recursos do grande número de instituições de ensino superior privadas permitirá o surgimento de um considerável orçamento destinado à pesquisa nos seus graus mais avançados." Como contrapartida, argumenta ele, as essas instituições serão beneficiadas com a transferência do conhecimento gerado pela fundação.
Caso aprovado o substitutivo de Demóstenes, a matéria deverá ser apreciada em turno suplementar pela CCT.
Pedofilia
A comissão deverá examinar ainda, na mesma reunião, o PLS 121/08, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que proíbe as empresas de cartões de crédito a autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
Constam também da pauta da CCT dez projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio em vários estados do país.
13/06/2008
Agência Senado
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