Azeredo propõe o uso do FGTS para pagamento de faculdades particulares
O Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou um projeto que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou dos dependentes, de até 24 anos de idade.
Pela proposta o uso do FGTS fica limitado a 70 % do valor da parcela e ao saque total de no máximo 30% do saldo da conta. Outra condição é o estudante estar matriculado em curso de ensino superior de instituição registrada no Ministério da Educação.
Para Eduardo Azeredo, a aprovação desse projeto facilitará a obtenção de um título de nível superior pelos trabalhadores e seus dependentes sem provocar a descapitalização do FGTS.
18/07/2003
Agência Senado
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