CDH ainda não votou projeto que garante assento preferencial para obesos
Ao contrário do que a Agência Senado publicou no último dia 2 de junho, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ainda não votou o PLS 578/09, que garante a pessoas com obesidade mórbida atendimento prioritário em repartições e empresas concessionárias de serviços públicos, recebendo inclusive assentos preferenciais em todas as modalidades de transporte de passageiros. Pronto para votação na CDH, a iniciativa teve a votação adiada por falta de quórum.
A proposição inclui os obesos entre os que já contam com esse tipo de proteção legal: cidadãos com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhados de crianças de colo.
De autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, o texto altera a Lei 10.048/00, que assegura prioridade de atendimento a pessoas que, por limitações físicas ou condições específicas, enfrentam desvantagens para usar com conforto e segurança os serviços públicos.
Em relação à obesidade mórbida, a proposta não se limita a determinar a reserva de assentos especiais nos sistemas de transportes públicos, direito de todos os grupos citados na lei. Se a condição física da pessoa for um limite para que ocupe com conforto um único assento, a ela deverão ser oferecidos obrigatoriamente dois lugares, lado a lado.
Pelo texto original, as empresas poderiam cobrar acréscimo de 25% sobre o valor normal da tarifa regular quando houvesse a requisição do segundo assento pelo o obeso. No entanto, a relatora substituta do projeto na CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), defende emenda que retira a possibilidade dessa cobrança.
- O obeso não pode ser punido por sua condição de saúde. Os serviços e a tecnologia devem ser adaptados à diversidade existente na sociedade, sem qualquer ônus para o usuário - diz o relatório.
Quando apresentou o projeto, a senadora Serys Slhessarenko argumentou que a obesidade mórbida, além de ser um dos mais relevantes problemas de saúde da atualidade, "impõe penosas limitações" às pessoas que convivem com o problema.13/07/2011
Agência Senado
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