Volta à Câmara projeto que torna obrigatório assento especial para deficientes e obesos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por meio de votação simbólica, a criação de áreas específicas e a instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência e pessoas obesas em casas de diversão pública e outros estabelecimentos. O Projeto de Lei da Câmara 184/2008, de autoria do ex-deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), sofreu alterações no Senado e vai retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
De acordo com o projeto, as casas de diversão pública, salas de convenções, instituições de ensino, edifícios públicos e salas de espera deverão instalar assentos para pessoas obesas e ter áreas específicas para portadores de deficiência. O objetivo é facilitar a locomoção e a permanência de pessoas nessas condições nesses locais.As poltronas e cadeiras para pessoas obesas devem atender às dimensões e aos parâmetros de resistência e ergonomia fixados em regulamento. A quantidade de assentos e áreas especiais não poderá ser inferior a 2% da capacidade de lotação do estabelecimento.
O texto considera casas de diversão pública aquelas que apresentam espetáculos culturais, artísticos, desportivos ou qualquer outro entretenimento, de caráter permanente ou transitório. As novas regras deverão entrar em vigor 180 dias após a publicação da lei.
Helena Daltro Pontual e Tércio Ribas Torres / Agência Senado29/06/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
CDH ainda não votou projeto que garante assento preferencial para obesos
PROJETO QUE TORNA LACRE OBRIGATÓRIO VAI À CÂMARA
CPTM: Protótipo de assento exclusivo para obesos é instalado na Barra Funda
CPTM: Protótipo de assento exclusivo para obesos é instalado na Barra Funda
Projeto que torna obrigatória a divulgação dos valores revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos volta à Câmara
Projeto torna obrigatório dispositivos para ‘cadeirinhas’ em automóveis