CAS DISCUTE PROJETO QUE GARANTE TRATAMENTO PARA OBESOS
Rocha elogiou a iniciativa de Luiz Estevão de buscar proteção para o portador de obesidade mórbida, garantindo-lhe o acesso à melhor técnica disponível para melhorar sua situação clínica, mas propôs algumas alterações. Em vez de garantir apenas o direito à gastrectomia parcial, o substitutivo obriga o atendimento integral ao paciente para prevenir e tratar a obesidade, com programa de educação e tratamento, incluído atendimento cirúrgico apropriado.
Também está na pauta da CAS, em caráter terminativo, projeto do senador Arlindo Porto (PTB-MG) tornando obrigatório o ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde dos gastos com medicamentos de uso contínuo que não estiverem disponíveis nas farmácias da rede própria, contratada ou conveniada ao Sistema. O senador Luiz Estevão já antecipou que apresentará relatório favorável à proposta, que não recebeu emendas.
Outra matéria que integra a pauta da CAS é o projeto que proíbe o fumo a bordo de aeronaves brasileiras, civis e militares, de transporte, de passageiros, cuja origem ou destino sejam aeroportos brasileiros. O relator do projeto, senador Antero Paes de Barros (PSDB - MT), apresentará substitutivo favorável à aprovação do projeto, de iniciativa do senador Maguito Vilela (PMDB - GO).
02/05/2000
Agência Senado
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