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Ainda de autoria de Paim, foi acolhida proposta de debate sobre a pertinência de realização de exame para registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O colegiado acolheu também requerimento do senador gaúcho para realização de diligência em Porto Alegre, destinada a instruir projeto que institui anistia post mortem de João Cândido, almirante negro que liderou a Revolta da Chibata, em 1910.

De autoria do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), a comissão aprovou a realização de audiência pública fechada para ouvir João Vicente Goulart, filho de João Goulart, para tratar de informações acerca do suposto assassinato do ex-presidente da República. Durante a reunião, Mesquita Júnior informou que o ex-agente de inteligência do Uruguai e autor das denúncias sobre o suposto assassinato, Mario Barreto, prestará depoimento a uma comissão da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ao lembrar que a CDH aprovou requerimento no mesmo sentido, o parlamentar sugeriu que um grupo de senadores vá a Porto Alegre acompanhar a oitiva, sugestão acolhida pela comissão.

Também foi aprovada proposta de Mesquita Júnior, apoiada pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), para realização de debate sobre os conflitos que estão ocorrendo no município de Tailândia, no noroeste do Pará, entre fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e madeireiros. De acordo com informações veiculadas pela imprensa, os fiscais interromperam, na quarta-feira (20), operação de fiscalização que realizavam na região por falta de segurança das equipes de campo. Tuma manifestou preocupação com a gravidade dos confrontos ocorridos entre policiais militares e moradores, devido à intensificação das ações visando coibir a exploração ilegal de madeira no município.

Povos Indígenas

A CDH aprovou ainda dois requerimentos da senadora Fátima Cleide (PT-RO): o primeiro propõe a realização de debate, no dia 24 de abril, em comemoração ao Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas; e o outro prevê audiência pública, no dia 10 de abril, para discutir a implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Sobre seu primeiro requerimento, a autora lembrou a necessidade de mobilização em defesa do cumprimento dos direitos das domésticas.

Na discussão da proposta de audiência sobre os direitos dos povos indígenas, Fátima Cleide informou que a data prevista para o debate antecede a semana do índio. Na discussão da matéria, os senadores Mesquita Júnior e Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltaram a necessidade urgente de se dar maior prioridade aos povos da Amazônia.

Ainda na reunião da CDH foram acolhidos outros dois requerimentos de Paim. Um deles solicita autorização para a realização de reunião com servidores dos Correios, para tratar de questões relativas ao trabalho dos mesmos, e o segundo propondo uma audiência pública para discutir as condições de trabalho, salário e segurança dos motociclistas.

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