Senado comemora 120 anos da abolição da escravatura
Em sessão especial realizada, nesta terça-feira (13), em comemoração aos 120 anos da promulgação da Lei Áurea, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, ressaltou que o Parlamento tem um papel central no processo de inserção social definitiva dos negros, que, conforme afirmou, foram libertados sem condições de exercer a cidadania. Garibaldi também apelou à Câmara dos Deputados pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 3198/00), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado por unanimidade no Senado.
Para Garibaldi, a aprovação do estatuto vai possibilitar a implementação de políticas públicas que beneficiem a comunidade negra do Brasil. Ele disse que ainda existe racismo no Brasil "de maneira sórdida" e que cabe aos parlamentares lutarem contra essa "nódoa"que atinge a sociedade brasileira.
O senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) ressaltou que as poucas linhas da Lei Áurea representaram a liberdade para milhares de negros, apesar de não dar a eles a independência total. José Sarney lembrou que embora os negros sejam 45% da população brasileira, segundo recente pesquisa, eles representam 64% dos pobres do país. Para o senador, esses números demonstram a dívida que o país ainda tem com essa parcela da população.
Na opinião de Paulo Paim, um dos requerentes da sessão especial, juntamente com os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Aloizio Mercadante (PT-SP), o Estatuto da Igualdade Racial é um projeto "singelo", mas que vai possibilitar a implementação de políticas afirmativas para beneficar a população negra brasileira. Paim informou que ainda hoje os negros são "massacrados" e, como exemplo, disse que de cada dez jovens assassinados no país, oito são negros.
Na ocasião, Paim pediu ao presidente do Senado que encaminhe a todas as escolas do país documentário produzido pela TV Senado, bem como o encarte elaborado pelo Jornal do Senado, sobre os 120 anos da abolição da escravatura. O senador afirmou que os negros são corajosos e lamentou que muitas escolas contem a história da abolição de forma equivocada, já que os negros não aceitaram a escravidão de forma passiva, como ensinado.
Aloizio Mercadante disse que o texto da Lei Áurea é o mais simples e, ao mesmo tempo, o de maior alcance social da história do Brasil. Para o senador, não há muito o que comemorar nesse dia, pois, segundo ele, a abolição pode ser considerada o ponto de partida de um processo de desigualdade social e racial que continua até os dias de hoje. Em sua opinião, a melhor homenagem que pode ser oferecida aos negros é a implantação de políticas públicas de inclusão social.
Também o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressaltou que as desigualdades persistem após 120 anos de abolição da escravidão e precisam ser combatidas por todos. O senador defendeu a aprovação de projetos que visem a acabar com todas as formas de desigualdade no país e apelou pela implementação da Renda Básica de Cidadania como forma de assegurar igualdades de condições a todos os brasileiros.
- O Brasil é uma terra da integração, mas ainda enfrenta enormes abismos que separam negros, brancos, pardos e índios, o que compromete o desenvolvimento do país - afirmou.
Maçonaria
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ressaltou a importância da Maçonaria para a abolição da escravatura. Ele contou que os maçons foram os primeiros a libertar escravos no país, pois a ordem proibia seus membros de possuírem escravos.
Mozarildo também ressaltou que os principais personagens que lutaram pela causa abolicionista pertenciam à Maçonaria, como o Visconde do Rio Branco, Joaquim Nabuco, José do Patrocinio e Barão do Cotegipe. E fez questão de informar que, dos dois senadores que votaram contra a Lei Áurea, o Barão de Cotegipe o fez porque a lei não contemplava medidas que garantissem condições para que as pessoas libertadas começassem nova vida. Pelo contrário, observou o senador, o Estado iniciou uma política de incentivo à imigração de cidadãos europeus para suprir a carência de mão-de-obra no país.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) lembrou que a primeira cidade brasileira a defender a abolição da escravatura foi Mossoró (RN), que proclamou a abolição em 1883 - cinco anos antes da assinatura da Lei Áurea - por meio dos maçons.
Também em discurso no Plenário, Frei Davi apelou aos parlamentares do Democratas para que o partido retire processos, junto ao Supremo Tribunal Federal, contra as cotas para negros nas universidades, contra o Programa Universidade para Todos (Prouni) e contra projeto que determina a regulamentação de terras quilombolas. Ao lembrar que menos de 1% dos professores brasileiros são negros, ele pediu "solidariedade e justiça para o povo negro".
O evento contou com a presença do primeiro-ministro da Áustria, o chanceler Alfred Gusenbauer; do reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares (Unipalmares), José Vicente; e do ator Milton Gonçalves. Ao encerrar a solenidade, a poetisa e atriz Elisa Lucinda leu crônica de sua autoria "Amigas brancas ricas e com gravadores", sobre episódio de racismo vivido por ela e também declamou seu poema "Notícias da colônia".
13/05/2008
Agência Senado
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