CDH aprova projeto que define critérios para planos de saúde no atendimento às crianças e adolescentes
Projeto de lei que define práticas de prevenção a problemas de saúde em crianças e adolescentes e estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de assistência à saúde foi aprovado, nesta quinta-feira (4), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e ainda será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PLS 228/08, destacou Patrícia Saboya, foi sugerido pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A matéria, aprovada na forma de substitutivo do senador Mão Santa (PSC-PI), determina procedimentos de prevenção e de atendimento médicos do público infanto-juvenil, desde consultas, diagnósticos, realização de exames e acompanhamento do tratamento.
Pela proposta, que altera a lei que trata dos os planos e seguros privados de assistência à saúde (lei 9.656/98), a Agência Nacional de Saúde, após consultar a SBP, estabelecerá, em protocolos clínico-terapêuticos, as ações e procedimentos para a assistência à saúde da criança e do adolescente. O projeto ainda determina quais ações priorizam a promoção da saúde e prevenção de doenças.
O atendimento médico às crianças e adolescentes, determina a proposta, será feito somente por especialistas em pediatria. Apenas em caso de urgência ou emergência e que não haja pediatras para receber a criança, poderá realizar o atendimento médico com outra especialização.
Patrícia Saboya destacou a importância de acompanhar o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Ela informou alguns planos de saúde não permitem consultas mensais às crianças até um ano de idade, a menos que estejam doentes.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que é médica pediatra, enfatizou que o acompanhamento da saúde das crianças pode contribuir para a prevenção de muitas doenças. Problemas graves, que não apresentam sintomas explícitos, ressaltou a senadora, podem ser detectados pelo médico durante os exames rotineiros. Em sua avaliação, tais exames podem salvar vidas e evitar custos maiores para as famílias e para o Estado.
04/02/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
CDH aprova projeto que garante atendimento integral à saúde de crianças e adolescentes
Patrícia Saboya propõe atendimento médico diferenciado para crianças e adolescentes pelos planos de saúde
Política para assistência a crianças e adolescentes em planos de saúde integra pauta da CDH
Atendimento de crianças nos planos de saúde integra pauta da CDH
Norma que define tempo de atendimento de usuários de planos de saúde só entrará em vigor em dezembro
Aprovado projeto que define o crime de utilização de crianças e adolescentes em prática de delitos