CDH debaterá demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (24) requerimento do senador Sibá Machado (PT-AC) para a realização de audiência pública destinada a discutir a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. Deverão ser convidados para o debate o antropólogo e professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Eduardo Viveiros de Castro; o indigenista e especialista em relações com índios isolados Sydney Possuelo; a advogada indígena e integrante da delegação brasileira no Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) Joênia Wapixama; e o antropólogo e presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.
Também nesta quinta-feira, a CDH decidiu que participará de audiência pública em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) para discutir proposta de inclusão, na legislação pertinente, do "depoimento sem dano", procedimento que visa evitar a exposição de criança ou adolescente vítima de abuso sexual durante processo judicial. A sugestão de participação da CDH no debate foi apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
Entre as propostas de alteração da legislação, explicou a senadora na justificação do requerimento, está o projeto de lei da Câmara (PLC 35/07) que promove mudanças no Código de Processo Penal (Lei 3.689/41) e no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90) a fim de inserir a previsão do depoimento sem dano. A senadora informou ainda que o instrumento já é adotado pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre desde 2003.
As comissões que participarão da audiência pública conjunta ainda irão definir a data e a relação de convidados para o debate.
Outro requerimento também aprovado nesta quinta-feira pela CDH, de autoria do senador José Nery (PSOL-PA), visa incluir a representante da Via Campesina Rosângela Piovizani Cordeiro entre os participantes da audiência pública que discutirá a nova legislação referente ao trabalhador rural para inibir a possibilidade de trabalho análogo ao de escravo. Paim sugeriu que sejam convidados para o debate representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), comunicou que a presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), convidou os integrantes da CDH para participarem de audiência pública. A reunião discutirá o tráfico de mulheres na Amazônia, bem como a situação de religiosos ameaçados de morte pelo fato de fazerem denúncias.
24/04/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Começa audiência pública para discutir demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
Especialistas destacam acerto da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol
João Pedro espera que STF decida pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol
STF decide demarcação da reserva Raposa Serra do Sol
CDH debate demarcação da reserva Raposa Serra do Sol
Comissão sugeriu demarcação descontínua da Raposa-Serra do Sol