Comissão sugeriu demarcação descontínua da Raposa-Serra do Sol
A comissão foi criada para examinar problemas encontrados em Roraima e Mato Grosso do Sul e seus integrantes visitaram ao longo do semestre esses dois estados. Rondônia e Santa Catarina foram incluídos na investigação dos senadores. O objetivo da comissão é elaborar um relatório indicando ao governo federal a posição do Congresso sobre o assunto, uma vez que a decisão sobre como demarcar terras depende apenas do Executivo.
O relatório preliminar de Delcidio recomenda aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Senado a atribuição de autorizar os processos demarcatórios e prevê o envolvimento do Conselho de Segurança Nacional (CSN) quando se tratar de terra indígena em região de fronteira. Em relação à Raposa-Serra do Sol, Delcidio quer que sejam deixadas de fora da reserva estradas, a sede do município do Uiramutã, vilas, o Parque Nacional de Monte Roraima, linhas elétricas, propriedades economicamente produtivas e uma faixa de 15 quilômetros em torno da fronteira entre Guiana e Venezuela.
A terra Raposa-Serra do Sol fica ao norte do Roraima, na fronteira com Guiana e Venezuela e, se demarcada, terá extensão próxima à de Portugal. A criação da área indígena é polêmica e o ponto de maior disputa atualmente entre indigenistas e fazendeiros é se a região será demarcada de modo contínuo ou descontínuo.
No que se refere especificamente ao Mato Grosso, o relatório destaca duas propostas: a exclusão das propriedades em que haja títulos dominiais legítimos expedidos pelos governos federal ou estadual e que seja excluída a faixa de 50 quilômetros ao longo da fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o antropólogo Mércio Pereira Gomes, foi um dos convidados a participar de audiência pública na comissão. Na ocasião, garantiu que a Funai não “quer ver o circo pegar fogo nem incentiva índios a invadir terras”. Segundo Mércio, a função da Funai é demarcar áreas em reconhecimento aos direitos indígenas, de acordo com a Constituição do país.
Também compareceu à audiência na comissão o governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB), que sugeriu a criação de uma empresa estatal para explorar diamantes na reserva Roosevelt, dos índios cintas-largas, em Rondônia, onde os corpos de 34 garimpeiros foram resgatados recentemente. Cassol explicou que, nessa proposta, os índios ficariam com 20% do total, a título de royalties, e o governo de Rondônia também teria participação na empresa.
A procuradora Conceição Baena afirmou em audiência na comissão especial que a Funai não cumpriu acordo e criou vários obstáculos para que o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE) e a polícia entrassem na reserva Roosevelt para resgatar os corpos dos garimpeiros assassinados pelos índios Cinta-Larga, entre outubro de 2003 e abril de 2004.
Além de Mozarildo eDelcidio Amaral, a comissão é integrada pelos senadores Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), Romero Jucá (PMDB-RR) e Augusto Botelho (PDT-RR). Ao longo do ano, os senadores visitaram os estados de Roraima e do Mato Grosso do Sul, ouviram em audiência pública líderes indígenas, agricultores, e membros da Ordem dos Advogados do Brasil, da Pastoral da Terra e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
12/07/2004
Agência Senado
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