CDH delibera sobre violação de sistema informatizado
Sob a presidência da senadora Ana Rita (PT-ES), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está reunida para examinar uma pauta com sete itens. Entre eles, encontra-se iniciativa oriunda do Projeto Jovem Senador destinada a inserir no Código Penal dispositivo para criminalizar o acesso não autorizado a rede de computadores ou a sistema informatizado protegidos por expressa restrição de uso. Se o texto lograr êxito, quem violar essa restrição de acesso será punido com até três anos de prisão.
13/06/2013
Agência Senado
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