CRE DELIBERA SOBRE SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA



Projeto de lei de iniciativa do Executivo que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) será apreciado nesta terça (dia 26), às 17h30, pela Comissão de Relações Exteriores. A matéria estabelece que a finalidade do Sistema de Inteligência será dar informações ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional.
A Abin, de acordo com o projeto, será um órgão de assessoramento direto do presidente e terá a atribuição de executar ações, inclusive sigilosas, relacionadas com a obtenção e análises de dados atinentes à segurança do Estado e da sociedade. A matéria foi relatada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), que recomendou a sua aprovação. .
Tuma acrescentou ao projeto original emenda determinando que os líderes das bancadas majoritária e minoritária da Câmara e do Senado participarão do órgão de controle externo das atividades de inteligência. .
Ele rejeitou três emendas apresentadas pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que pretendia, entre outras alterações, extinguir os cargos em comissão criados na Abin. De acordo com o relator, a natureza do trabalho a ser executado impõe a necessidade de que seja norteado por critérios de confiança, próprios dos cargos em comissão. .
A comissão, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), também deve deliberar sobre Convênio de Cooperação Educativa, celebrado entre o Brasil e a Argentina, em novembro de 1997. O senador Lauro Campos (PT-DF) relatou o projeto e apresentou parecer favorável à aprovação.

25/10/1999

Agência Senado


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