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No dia 8, haverá duas audiências públicas. A primeira para discutir todos os projetos de lei relativos à questão do negro, bem como a legislação de reserva de cotas, o projeto de Estatuto da Igualdade Racial e ainda os 120 anos da Abolição da Escravatura, classificada por Paim como ato não concluso, de acordo com projeto de lei de sua autoria (PLS 225/07). Num segundo momento, os membros da comissão debaterão a lei que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e cultura afro-brasileira" (Lei 10.639/03).

No dia 13, o Senado realiza uma sessão especial de homenagem aos 120 anos da abolição não conclusa, em referência ao fim oficial da escravidão no Brasil, assinada por meio da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), essa audiência pública será importante também para discutir outras formas de escravidão, como o analfabetismo, o desemprego e a escravidão da inferioridade que, segundo esclareceu, é sentida por aqueles que recebem renda muito inferior a outras pessoas.

- Hoje, o número de escravos no Brasil é muito maior do que haviano dia 13 de maio de 1888, porque a exclusão social é uma forma de escravidão - explicou Cristovam.

Em 15 de maio, a audiência pública será para debater o projeto de lei da senadora licenciada Marina Silva, hoje ministra do Meio Ambiente, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, e demais participantes do movimento iniciado em novembro de 1910 no Rio de Janeiro (PLS 45/01). Os senadores também vão discutir o motivo pelo qual o feriado da Consciência Negra, em homenagem à Zumbi dos Palmares e comemorado em várias cidades brasileiras no dia 20 de novembro, ainda não se transformou em feriado nacional, embora, lembrou Paim, já exista lei neste sentido.

Durante a reunião, ainda, ao comentar a questão dos quilombolas, o senador José Nery (PSOL-PA) lembrou que no último dia 12 foi realizado um ato nacional no Congresso pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC 348/95) que expropria todas as terras onde, comprovadamente, haja trabalho escravo. Na ocasião, cerca de mil trabalhadores de várias cidades brasileiras deram um abraço simbólico no Congresso e iniciaram uma coleta de assinaturas para pedir que a Câmara conclua a votação da matéria, já aprovada em primeiro turno na Casa em 2004, e também no Senado Federal.

- Essa é uma luta para que consigamos acabar com todo tipo de trabalho cruel e degradante. A luta e o compromisso dessa comissão é para que consigamos aprovar essa emenda constitucional na Câmara até o final de junho - esclareceu Nery aos membros da CDH.

Um debate com representantes de todas as seitas religiosas para discutir os preconceitos contra as religiões acontecerá no dia 21 de maio e, fechando o ciclo de debates, serão discutidas, no dia 29, as políticas do governo Lula para as comunidades quilombolas.

Em relação à questão das religiões, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) observou que o debate será importante para discutir pontos relacionados às religiões evangélicas, que são, segundo ele, "as mais discriminadas no país".

Cristovam Buarque destacou que é preciso discutir ainda o preconceito das igrejas com relação a certos assuntos.

-Nenhuma igreja pode fazer discriminação contra hábitos e preferências, pois elas têm que respeitar o direito de cada um - ressaltou Cristovam.

Assalariado

Em entrevista à Agência Senado, Paim explicou que ainda haverá, como parte desse ciclo de debates, uma audiência pública no dia 30 de abril com a finalidade de discutir a situação do assalariado no Brasil. O assunto será debatido com representantes de todas as centrais sindicais.

- Será um encontro para discutir inclusive o regime de escravidão no Brasil advindo da questão salarial - explicou Paim à Agência Senado.

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