CDH debate questões relativas ao povo negro
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, audiência pública para tratar dos projetos, em tramitação no Congresso, de interesse do povo negro. A reunião faz parte de um ciclo de audiências públicas, requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para tratar das questões relativas ao povo negro.
Em seu requerimento, Paim pede para que, nos debates, sejam discutidos, além dos projetos de interesse do negro em tramitação no Congresso, temas como os 120 anos da abolição não concluída; a aplicabilidade da lei quanto ao currículo escolar da história do negro; as comunidades negras e suas matrizes religiosas; e as políticas do governo Lula para as comunidades negras no Brasil.
Para a reunião desta quinta, foram convidados o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos; os deputados federais Carlos Santana, Antônio Roberto e Nice Lobão; o reitor da Unipalmares de São Paulo, José Vicente; o secretário-executivo da Comissão Brasileira, Justiça e Paz, Carlos Alves Moura; o diretor da Educafro, Frei Davi; o conselheiro da Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Sebastião da Silva; a diretora de Programas da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, Maria Palmares da Silva; a advogada integrante da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios, Regina Célia Silveira Santana; e o assessor da Diversidade e Apoio a Cotistas da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Centro de Convivência Negra, Jaques Jesus.
Votações
Após a audiência, a CDH votará dez projetos. Entre eles, o projeto de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que altera a lei nº 8.900, de 1994, para dispor sobre a duração do período de percepção do benefício do seguro-desemprego dos trabalhadores que são responsáveis legais de crianças com deficiência (PLS 668/07).
Ao justificar seu projeto, relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marisa Serrano lembra que o desempregado com experiência profissional leva em média seis meses para ser recolocado no mercado de trabalho e diz ser evidente que o trabalhador que tem sob sua guarda um portador de deficiência terá uma dificuldade maior de se empregar.
Também na pauta, está o projeto de lei da senadora Lúcia Vânia, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso (PLS 315/07). Para Lúcia Vânia, é dever do Estado proporcionar ao idoso a liberdade de poder exercer todo tipo de atividade profissional, em igualdade de condições com os demais trabalhadores.
"Todavia, essa igualdade de condições entre o idoso e os demais trabalhadores só é possível se forem atendidas, por parte do empregador, determinadas condições que respeitem suas condições físicas, intelectuais e psíquicas", completa a autora do projeto.
Será votado também o projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que altera a lei nº 8.069, de 1990, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente (PLS 38/08).
O projeto, relatado pelo senador Magno Malta (PR-ES), determina a cassação da licença da localização e de funcionamento do estabelecimento utilizado na prática ou exploração de prostituição da criança ou adolescente.
Na justificação do projeto, Demóstenes argumenta que o ônus de caráter econômico sofrido pelo condenado, a par da privação da liberdade, atendem o princípio de justiça, haja vista que o criminoso busca o enriquecimento com a exploração sexual de menores.
A reunião será na sala 3 da ala Alexandre Costa.
07/05/2008
Agência Senado
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