CDH e subcomissão da CAS realizam audiência sobre direitos de pessoas com deficiência
Nesta quinta-feira (23), das 10h às 16h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizam audiência pública destinada a debater a compatibilização da proposta de Estatuto do Portador de Deficiência com os termos da Convenção Internacional para os Direitos dos Portadores de Deficiências, recentemente aprovada por comitê especial da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em requerimento para a realização de audiência na CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que a aprovação da convenção internacional exigirá que os governos introduzam mudanças em suas legislações para melhorar e promover o acesso à educação e ao emprego das pessoas com deficiência.
Segundo Paim, como tramita na CDH a proposta de Estatuto do Portador de Deficiência (PLS 06/03), será interessante que se debata sua adequação às visões mundiais sobre o assunto. A subcomissão da CAS participará da audiência pública a requerimento dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR).
Estão convidados para o debate o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; o diretor-executivo do Instituto Interamericano sobre Discapacidad (IID), Luis Fernando Astorga Gatjens; a diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente Regina Maria Melo Atalla; a advogada especialista em Direito Administrativo e Empresarial Ana Paula Crosara de Resende; o psiquiatra Jorge Márcio Pereira de Andrade; a subprocuradora Ela Wiecko Volkmer de Castilho; a promotora de Justiça Cleide Ramos Reis; o procurador do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Alexandre Carvalho Baroni, e o conselheiro Joelson Dias, da mesma instituição; a titular da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Madeira de Loureiro Maior; e o relator do projeto de lei do Estatuto do Portador de Deficiência na CDH, senador Flávio Arns.20/11/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS e CDR realizam audiência sobre turismo para pessoas com deficiência
CDH realiza audiência interativa sobre direitos das pessoas com deficiência
Arns assinala importância de audiência sobre tabaco e promulgação da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência
Subcomissão celebra os dez anos da lei que estabelece os direitos das pessoas com deficiência mental
Direitos de pessoas com deficiência serão tema de audiência da CDH
Aprovada na CRE convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência