Arns assinala importância de audiência sobre tabaco e promulgação da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência
O senador Flávio Arns (PT-PR), em discurso nesta terça-feira (8), registrou três eventos ocorridos na última semana que representam "um impacto positivo para milhões de brasileiros". O primeiro deles foi a audiência pública que debateu o envolvimento de crianças e adolescentes em plantações de fumo no Paraná, com a presença do Ministério Público do Trabalho, representantes de produtores do fumo, das indústrias e dos Ministérios da Agricultura e Trabalho.
O parlamentar lembrou, lamentando, o não-cumprimento da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) que diz respeito ao incentivo a culturas alternativas para a cultura do tabaco. Ele salientou que crianças e adolescentes que se envolvem nesse trabalho por muito tempo passam por dificuldades na escola e apresentam níveis de nicotina elevados no organismo.
Outro ponto mencionado pelo senador foi a aprovação, pelo Senado, do texto da Convenção da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência, já assinada pelo Brasil, que aborda direitos básicos como educação, assistência, saúde e trabalho dos cidadãos com deficiência. A promulgação do texto ocorrerá nesta quarta-feira (9), em solenidade marcada para as 11h30.
Flávio Arns citou ainda o debate com o Ministério da Saúde sobre o acesso da pessoa com deficiência a tratamentos odontológicos.
08/07/2008
Agência Senado
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