CDH examina propostas apresentadas pelo projeto Jovem Senador



A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), abriu há pouco reunião deliberativa do colegiado. Na pauta, 17 itens, entre eles três sugestões apresentadas pelos participantes do projeto Jovem Senador. Se aprovadas, as sugestões serão transformadas em projetos de lei, passando então a tramitar no Senado.

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Uma das três propostas (Sugestão 14/2011) foi apresentada por Sylvia Adriani Barreto, em 2011, na primeira edição do programa. A jovem sugere alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) para incluir a disciplina Cidadania a partir da quinta série do ensino fundamental e por todo o ensino médio.

Outra sugestão (Sugestão 17/2011), apresentada por Carlos Vinícius do Carmo Araújo, propõe alterar o Código Penal para criminalizar o acesso, sem autorização, a rede de computadores ou a sistema informatizado protegido por expressa restrição de acesso.

A terceira proposta (Sugestão 1/2013) foi apresentada na edição do projeto em 2012 e determina que União, estados, Distrito Federal e municípios concedam incentivos fiscais e econômicos para o desenvolvimento de atividades sustentáveis, como a geração de energia limpa e a construção de cisternas para captação e aproveitamento de água pluvial.

Jovem senador

O Jovem Senador é um projeto que anualmente seleciona 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas, um de cada unidade da federação, por meio de um concurso de redação. Os estudantes vencedores vivenciam no Senado, durante três dias, o processo de discussão e elaboração de leis, simulando a atuação dos senadores da República.

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26/09/2013

Agência Senado


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