CDH examina propostas apresentadas pelo projeto Jovem Senador
Três sugestões apresentadas pelos participantes do projeto Jovem Senador estão na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que se reúne nesta quinta-feira (26). Se aprovadas, as sugestões serão transformadas em projetos de lei, passando então a tramitar no Senado.
O Jovem Senador é um projeto que anualmente seleciona 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas, um de cada unidade da federação, por meio de um concurso de redação. Os estudantes vencedores vivenciam no Senado, durante três dias, o processo de discussão e elaboração de leis, simulando a atuação dos senadores da República.
Como jovens senadores, eles têm a oportunidade de apresentar propostas legislativas, que são discutidas e votadas em sessões deliberativas simuladas. As propostas aprovadas são publicadas no Diário Oficial do Senado e seguem para exame pela CDH. Se acatadas pela comissão, passarão então a tramitar como projetos de lei.
Cidadania
Uma das três sugestões que serão analisadas pela CDH nesta quinta-feira (Sugestão 14/2011) foi apresentada por Sylvia Adriani Barreto, em 2011, na primeira edição do programa. A jovem propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) para incluir a disciplina Cidadania a partir da quinta série do ensino fundamental e por todo o ensino médio.
Conforme a autora da sugestão, nessa disciplina, os alunos receberiam aulas sobre as leis brasileiras, conteúdo essencial, segundo Sylvia Barreto, para a prática da cidadania. A proposta foi aprovada por 26 Jovens Senadores que participaram da edição do programa em novembro de 2011.
Combate à espionagem
Outra proposta (Sugestão 17/2011), apresentada por Carlos Vinícius do Carmo Araújo, propõe alterar o Código Penal para criminalizar o acesso, sem autorização, a rede de computadores ou a sistema informatizado protegido por expressa restrição de acesso. Conforme a proposta, também apresentada em 2011, quem cometer o crime estará sujeito a pena de reclusão de um a três anos, mais multa.
Para justificar a medida, o jovem senador diz serem frequentes casos de violação de senhas de bancos ou perfis em redes sociais, sendo necessária norma legal específica para combater esses crimes e dar mais segurança aos internautas.
As Sugestões 14/2011 e 17/2011 receberam voto favorável do relator na CDH, senador Magno Malta (PR-ES), para que sigam como projetos de lei.
Atividades sustentáveis
A terceira proposta (Sugestão 1/2013) foi apresentada na edição do projeto em 2012 e determina que União, estados, Distrito Federal e municípios concedam incentivos fiscais e econômicos para o desenvolvimento de atividades sustentáveis, como a geração de energia limpa e a construção de cisternas para captação e aproveitamento de água pluvial.
Seus autores, os jovens Ana Cristina Pinho, Danilo dos Santos, Douglas Frezza e Emanoella Silva, sugerem ainda incentivos para conservação e recuperação de recursos hídricos e capacitação de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
De acordo com a proposta, seria concedido crédito facilitado para essas atividades, em parceria com o poder público. O relator na CDH, senador Anibal Diniz (PT-AC), apresentou voto favorável à transformação da sugestão em projeto de lei do Senado.
25/09/2013
Agência Senado
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