CDH lança revista Em Discussão! durante debate sobre fiscalização do trabalho
A inspeção do trabalho no Brasil, que completa 120 anos, é o tema do debate que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quarta-feira (11), às 9h. Na ocasião, o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), vai promover, juntamente com a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS), o lançamento da revista Em Discussão! nº 8, que trata do trabalho escravo.
A revista traz um diagnóstico sobre a exploração de trabalhadores em condições degradantes no Brasil, avaliando as ações do governo para combater o problema e as propostas para erradicar o trabalho escravo do país.
O lançamento da revista e o debate marcam ainda a passagem dos 123 anos da abolição da escravatura no Brasil, que aconteceu em 13 de maio de 1888, com a promulgação da Lei Áurea.
Foram convidados para o debate na CDH o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.
Fiscais assassinados
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego é responsável pela organização dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, que, em suas diligências, flagram o trabalho escravo onde ele estiver. Esse trabalho já resultou na libertação de mais de 40 mil trabalhadores nos últimos dez anos.
Foi em uma dessas ações, em 28 de janeiro de 2004, que três fiscais do trabalho e seu motorista foram assassinados em Unaí (MG). Desde 2010, o 28 de janeiro passou a ser o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e é também o Dia Nacional do Fiscal do Trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que podem existir cerca de 12,3 milhão de pessoas submetidas ao trabalho escravo no mundo, 1,3 milhão das quais na América Latina. No Brasil, estima-se que esse número pode chegar a 100 mil. Atualmente, OIT acredita que 122 produtos sejam fabricados com trabalho escravo ou infantil em 58 países e calcula em US$ 31,7 bilhões os lucros anuais gerados pelos escravos contemporâneos.
No Brasil, a maioria dos casos é registrada na zona rural, na criação de gado, no desmatamento, na lavoura da cana-de-açúcar e na produção de carvão para siderúrgicas. Mas também há registros de trabalhos forçados na indústria têxtil, em plena cidade de São Paulo.
Apesar de o país ser considerado modelo no combate à escravidão, aqueles que exploram trabalhadores raramente são punidos. Prova disso é que os nove envolvidos no assassinato dos auditores do trabalho em Unaí sequer foram a julgamento sete anos depois do crime.
Para mudar essa situação, parlamentares da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo defendem a aprovação da PEC 438/01, que prevê a expropriação do imóvel, rural ou urbano, onde for registrado trabalho escravo. A medida, porém, aguarda a votação em segundo turno na Câmara há sete anos.
Essas e outras informações estão nas 80 páginas da revista Em Discussão!, que pode ser consultada também no endereço www.senado.gov.br/emdiscussao.
10/05/2011
Agência Senado
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