NetSaber - Banco de Notícias

Além de aprovar uma série de projetos de lei durante esforço concentrado realizado nesta quarta-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou voto de solidariedade à brasileira Ana Paula Maciel, ativista do grupo Greenpeace presa na Rússia junto com outros 27 ativistas e dois jornalistas sob a acusação de pirataria marítima. Os senadores também pedem a libertação da bióloga gaúcha.

Ana Paula Maciel foi detida em 19 de setembro, em Murmansk, cidade situada no norte do país, após protesto contra uma plataforma da empresa russa Gazprom no Ártico, onde a estatal procura petróleo. Ela e os demais militantes podem receber pena de até 15 anos de prisão.

No requerimento apresentado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) – também subscrito pelos senadores Ana Rita (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS) – o parlamentar argumenta que o crime de pirataria não corresponde à atividade praticada pelos ativistas.

“Pirataria apenas se aplica quando há tentativa de apresamento de propriedade alheia de maneira violenta ou com ameaça de violência, e não a protestos pacíficos", explica Capiberibe.

Diligência

Também foi aprovada na reunião a realização de diligência do colegiado ao município de Rio Verde (GO) para observação in loco dos prejuízos provocados pela pulverização aérea de agrotóxico que atingiu uma escola da região. Os senadores irão verificar a situação de alunos, alunas e trabalhadores da educação no próximo dia 29.

A comissão acatou ainda pedido do senador Randolfe Rodrigues para que a Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça prossiga com o roteiro de visitas aos locais onde funcionaram centros de tortura durante o período da ditadura militar. Estão previstas visitas a instalações em Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Audiências públicas

Foram ainda acatados requerimentos para a realização de audiências públicas sobre uma série de assuntos como os direitos das pessoas com deficiência; o papel do Coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja no cenário cultural e jornalístico brasileiro; o Estatuto dos povos ciganos; e a instituição de um marco legal para os povos e comunidades tradicionais.

Artigos Relacionados