CDH realiza audiência pública sobre licença-maternidade de seis meses
A última audiência pública antes da votação do projeto de lei do Senado (PLS 281/05) que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade das trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã será realizada na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h30, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A comissão já havia promovido dois debates sobre a proposta, apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e que tem voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
Desta vez, a audiência pública contará com a participação de representantes de entidades da sociedade civil ligadas à questão feminina, como o Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria); a Agende (Ação em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento) e a Secretaria das Mulheres da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Também é aguardada a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire.
Na verdade, o projeto prorroga, por dois meses, a licença-maternidade concedida às empregadas das empresas privadas que aderirem ao programa. Atualmente, a Constituição federal assegura quatro meses a todas as trabalhadoras do país. Para ter acesso ao benefício, a empregada do setor privado deverá requerê-lo até o final do primeiro mês após o parto. Nesses dois meses "extras" de licença-maternidade, ela não poderá exercer qualquer atividade remunerada nem manter a criança em creche.
A empresa que aderir à iniciativa terá direito a deduzir integralmente do Imposto de Renda o valor correspondente à remuneração integral da empregada durante a prorrogação da licença-maternidade. Caberá ao Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal decorrente do Programa Empresa Cidadã, calculada pela Consultoria do Senado em R$ 1 milhão se todas as empresas privadas brasileiras se engajarem na iniciativa.
- Essa renúncia seria um investimento do governo federal nas nossas crianças e até no próprio país - avaliou Patrícia Saboya.
Servidoras públicas
A licença-maternidade de seis meses já é realidade para servidoras públicas de 50 municípios e de cinco estados brasileiros, relação que pode ser consultada no site de Patrícia Saboya (www.senadorapatricia.com.br). Servidoras públicas federais ainda não têm acesso ao benefício porque a Constituição federal só assegura quatro meses de licença-maternidade. Apesar disso, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já declarou o apoio do governo federal à prorrogação dessa licença por mais dois meses. Paim também pretende elaborar um projeto autorizando a União a estender essa conquista a todas as trabalhadoras brasileiras.17/08/2007
Agência Senado
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