Comissão aprova licença-maternidade de seis meses



A proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada na tarde de hoje (10) pela comissão especial que analisou o mérito da proposta. O parecer à proposta, apresentado pela deputada Rita Camata (PSDB-ES), foi aprovado por unanimidade.

A PEC tem ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição. Atualmente, já existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela é facultativa e depende dos empregadores adotarem ou não a medida.

O texto apresentado pela relatora e aprovado pela comissão altera a  PEC original apresentada pela deputada Angela Portela (PT-RR) que previa de cinco para sete meses o período de estabilidade da trabalhadora após o nascimento do filho.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de no minimo 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso aprovada pelos deputados, ela será encaminhada à apreciação dos senadores, onde para ser aprovada precisará dos votos favoráveis de no minimo 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votações.



27/07/2010 05:19


Artigos Relacionados


Aprovada licença-maternidade de seis meses

Ideli comemora sanção da licença-maternidade de seis meses

Paulo Paim apóia licença-maternidade de seis meses

Licença-maternidade de seis meses já vigora em 53 municípios brasileiros

Patrícia Saboya defende licença-maternidade de seis meses

SP propõe estender licença maternidade de servidora para seis meses