CDH vai debater situação dos presídios brasileiros na terça-feira
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará, na próxima terça-feira (18), às 9h, audiência pública para discutir atos ilegais praticados no sistema prisional, como colocar mulheres ou adolescentes juntamente com homens na mesma cela. Requerimento com essa finalidade, apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quinta-feira (13) pela comissão.
Para explicar a situação em que se encontram as penitenciárias, Paim sugeriu que fossem convidados o ministro da Justiça, Tarso Genro, que, segundo o senador, teria reconhecido que o sistema prisional brasileiro está falido; além do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; e de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A iniciativa teve origem, informou Paim, em denúncia, feita por carta, de que na cadeia pública do município de Itarema (CE) duas mulheres estão presas na mesma cela com mais 30 homens. O denunciante - que teve seu nome, bem como a entidade a que pertence, preservados pelo senador - informou ainda que naquela cadeia estavam presas três mulheres - uma delas, que atualmente já está em liberdade, foi presa por furto e lá ficou por três anos. Em relação às outras duas que permanecem presas, contou Paim, uma delas está há oito meses, acusada de tráfico de drogas, e a outra, há seis meses, por furto.
O presidente da CDH enfatizou que devem ser tomadas providências urgentes para resolver o problema, uma vez que a situação foi denunciada em carta datada do dia 20 de novembro, mas que chegou às mãos do senador apenas nesta quarta-feira (12), o que o faz acreditar que a ilegalidade ainda esteja acontecendo. Paim espera que antes do Natal as pessoas presas em locais indevidos estejam em celas adequadas para elas. O senador disse ainda que o governador do Ceará, Cid Gomes, já garantiu que tomou as providências cabíveis.
O senador informou que também recebeu informações, que constam de relatório do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de que existem adolescentes presos em celas com homens adultos em 17 estados brasileiros. Segundo o Conanda, o maior número de menores presos em locais inadequados acontece em Minas Gerais, seguido pelos estados do Paraná e de Goiás. O presidente da CDH afirmou que um representante do conselho também será convidado para se pronunciar em audiência pública.
O senador Flávio Arns (PT-PR) pediu que a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República faça um levantamento da situação dos presídios brasileiros e que adote as providências necessárias com a finalidade de resolver os casos existentes e impedir que novos aconteçam. Em sua opinião, é necessário estabelecer metas e executar ações efetivas para mudar a atual realidade. Arns também sugeriu que a denúncia recebida por Paim fosse formalizada pela CDH e enviada às autoridades do Ceará - governador, presidente do Tribunal de Justiça, Ministério Público e OAB daquele estado - com cobrança de providências.
Hanseníase
Arns também pediu providências do ministro Vannuchi em relação à indenização a que têm direito as pessoas que vivem até hoje em instituições para portadores de hanseníase. Segundo informações do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Mohan), das 5.500 pessoas que ficaram isoladas em hospitais-colônia e que têm direito, de acordo com a lei, a receberem pensão mensal de R$ 750, apenas 40 já estão recebendo o benefício.
O senador pede urgência na liberação da pensão, pois, conforme lembrou, as pessoas a serem beneficiadas já são, em sua maioria, idosas, algumas com idade em torno de 100 anos, e poderão morrer sem receber a devida pensão. Arns sugeriu que o próprio Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase se responsabilize pelo acompanhamento dos casos.
13/12/2007
Agência Senado
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