CCT vai debater situação das rádios comunitárias na próxima quarta-feira
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, na reunião desta quarta-feira (19), 39 projetos de decreto legislativo (PDS) relativos ao funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Durante a discussão das propostas, o presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), comunicou que o colegiado deverá realizar audiência pública na próxima quarta-feira (26) para tratar da situação das rádios comunitárias e das TVs educativas.
O senador Lobão Filho (PMDB-MA), que relata projeto (PLS 483/08) do senador Renato Casagrande (PSB-ES) sobre o assunto, informou que deverá apresentar voto para impedir que a mesma entidade seja proprietária de rádios comunitárias em localidades diferentes. Ele pediu critério da comissão na análise dessas propostas para evitar a distorção. Flexa Ribeiro disse concordar e informou que pediria à secretaria da CCT para analisar a situação de projetos na comissão que tratam de rádios comunitárias, mas ponderou que isso tem que ser verificado pelo Ministério das Comunicações.
Já o senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse considerar inconstitucional a proibição sugerida por Lobão Filho. Em sua opinião, não se pode limitar para as comunidades o que é permitido para o setor privado. É necessário, para ele, democratizar a comunicação no país. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) também disse apoiar a democratização da propriedade dos veículos, mas alertou para o fato de que, diferentemente das concessões para a iniciativa privada, as das rádios comunitárias são gratuitas.
Flexa Ribeiro informou ainda já ter determinado à secretaria da CCT para que não coloque em pauta qualquer projeto que faça referência ao exercício de outras atividades pelas rádios comunitárias enquanto não se tenha uma definição oficial sobre a questão.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG)aproveitou para criticar a "guerra" que está acontecendo entre a TV Globo e a TV Record.
- Isso está nos expondo também porque acabamos de renovar a concessão dessas duas emissoras - afirmou ele, acrescentando que poderá apresentar requerimento solicitando informações à direção das duas empresas.
19/08/2009
Agência Senado
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