CDH vai ter grupo de trabalho sobre controle do tabaco
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai ter um grupo de trabalho específico para discutir e estabelecer entendimentos com o Poder Executivo acerca das providências já adotadas pelo Brasil com relação ao cumprimento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, documento assinado pelos países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio de 2003.
O Legislativo brasileiro ratificou a convenção em outubro de 2005. A constituição do grupo de trabalho, proposta pelo senador Flávio Arns (PT-PR), foi aprovada nesta quinta-feira (3) pela CDH.
Ao justificar seu requerimento, Flávio Arns lembrou que, ao ratificar o texto da convenção, em maio de 2003, o governo brasileiro comprometeu-se a construir uma agenda de Estado de caráter intersetorial com o objetivo de implementar e fortalecer ações que visem a prevenção e o controle do tabagismo. Para isso, o Brasil propôs-se ainda a fornecer mecanismos de auxílio técnico, científico e de financiamento para a diversificação da produção e manutenção da viabilidade econômica dos agricultores que cultivam o fumo.
- Indícios apontam que o cumprimento desse compromisso não tem tido a relevância devida, a despeito da ratificação pelo país da Convenção-Quadro e dos enormes prejuízos que o fumo acarreta à saúde da população brasileira e ao Sistema Único de Saúde, pelos gastos que realiza no tratamento dos males decorrentes do tabagismo - afirmou Flávio Arns.
Ao debater ao assunto, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), radialista de profissão,informou que sempre procura esclarecer às pessoas sobre os malefícios causados pelo cigarro. Lembrou, no entanto, que a simples eliminação da produção de fumo no Brasil não resolveria o problema do consumo e ainda traria grandes prejuízos econômicos aos produtores.
- Querer eliminar a cultura do fumo no Brasil é provocar um grande conflito econômico sem chegar a resultado nenhum, já que o objetivo da proposta é chegar ao fumante - afirmou o senador pelo Rio Grande do Sul.
Prisão
Na reunião desta quinta-feira, a CDH também aprovou uma petição a ser enviadaao Tribunal de Justiça de Rondônia, mediante ofício, para obter do órgão informações relativas a processo em que negou o pedido de prisão domiciliar, por motivo de saúde, a Augusto Jerônimo da Silva, diagnosticado como portador de diabetes e cardiopatia.
Segundo o documento enviado à comissão, o detento foi condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificado. Apesar de Augusto Jerônimo ter alegado prescrição da pena por implemento de idade, o tribunal não reconheceu o pedido.
03/07/2008
Agência Senado
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