Audiência pública debate efeitos do controle sobre o uso do tabaco
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realiza audiência pública nesta quarta-feira (15), às 11 horas, para discutir o impacto, para o setor produtivo do fumo, do projeto de decreto legislativo 602/2004, que aprova o texto da convenção sobre o controle do uso do tabaco, assinada pelo Brasil em 16 de junho do ano passado.
Entre as exigências previstas no acordo estão a proibição da venda de produtos de tabaco aos menores de idade, o combate ao seu comércio ilícito (como o contrabando, a fabricação ilegal e a falsificação), a promoção de programas que incentivem o abandono do consumo do fumo em locais como instituições de ensino, unidades de saúde, locais de trabalho e ambientes esportivos, além de restrições na publicidade, promoção e patrocínio do tabaco.
O atual ministro da Saúde, Humberto Costa, e o ex-ministro da Pasta, Adib Jatene, foram convidados para participar da reunião.Também deverão participar da audiência pública os médicos Drauzio Varella, José Gomes Temporão, Roberto de Almeida Gil e Nise Hitomi Yamaguchi. Os presidentes das federações dos trabalhadores na agricultura do Rio Grande do Sul, Ezídio Pinheiro; Santa Catarina, Antoninho Rovaris; e do Paraná, Ademir Mueller; além dos presidentes de federações de agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Rivaci Sperotto; Santa Catarina, José Zeferino Pedroso; e do Paraná, Ágide Meneguette, completam a relação de convidados.
Ao final da audiência pública, deverá ser colocado em votação o parecer do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) favorável à ratificação da convenção pelo Senado. O documento foi adotado, por unanimidade, pelos 192 países-membros da Organização Mundial de Saúde (OMS). Até 21 de julho do ano passado, 43 destes países já haviam confirmado sua adesão à convenção.
10/09/2004
Agência Senado
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