CRE vai discutir com especialistas controle do uso do tabaco
A reunião foi proposta pelo presidente da CRE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), depois que a comissão foi chamada a manifestar-se a respeito do projeto que aprova o tratado sobre o uso do tabaco, adotado por unanimidade na 56ª Assembléia Mundial da Saúde, em maio de 2003. Para que entre em vigor, o tratado deve ser ratificado por 40 países e executado como lei em seus territórios. Até abril, de acordo com parecer favorável do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), 11 países haviam ratificado o tratado, o que, segundo o relator, insta os parlamentares a providenciarem, com a urgência devida, as condições para a ratificação brasileira.
O tratado, já aprovado pela Câmara dos Deputados, é considerado pelos especialistas com um dos principais instrumentos de saúde pública já propostos em toda a história da humanidade. Destacam-se, no tratado, os dispositivos que fixam padrões mundiais para o controle do tabaco, incluindo providências relacionadas à propaganda, ao patrocínio, à política de impostos, aos preços e à rotulagem.
Antes da audiência pública, os membros do colegiado reúnem-se, às 9h, para analisar três mensagens do Executivo com as indicações dos diplomatas Luiz Antônio Fachini Gomes, José Vicente de Sá Pimentel e Cesário Melantonio Neto para as embaixadas do Brasil no Irã, na Índia e no Azerbaijão, respectivamente.
13/09/2004
Agência Senado
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