CDH volta a debater proposta de redução da maioridade penal
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão, o jurista Dalmo Dallari e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Silveira de Oliveira, estão convidados para a audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quinta-feira (21), a partir das 9h, sobre a redução da maioridade penal. O tema começou a ser discutido pela comissão no dia 30 de maio último.
Para o debate, também foram convidados o sociólogo e jornalista José Maria e Silva e o colunista da revista Veja Reinaldo Azevedo. Os dois profissionais vêm debatendo o assunto em artigos e fóruns pela Internet.
Na reunião do dia 30 de maio, da qual participou o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, a maioria dos convidados, entre os quais o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori, e o representante do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), Mário Volpi,manifestou-se contrária à redução da maioridade penal..
A representante do conselho consultivo da Fundação Abrinq, psicóloga Maria de Lourdes Teixeira, também se declarou contrária à proposta. Apenas o promotor de Justiça Tito Amaral e os pais do menino João Hélio (vitima de um crime que chocou o país em 7 de fevereiro deste ano), Élson Lopes Vieites e Rosa Cristina Fernandes, defenderam a redução da maioridade penal.
18/06/2007
Agência Senado
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