Ana Rita critica proposta de redução da maioridade penal
Em pronunciamento nesta quinta-feira (20), a senadora Ana Rita (PT-ES) afirmnou que a discussão sobre a redução da maioridade penal deve ser tratada com prudência e sem apelos emocionais. A parlamentar lamentou que, sempre que há um crime cometido por dolescentes, o assunto ganhe notoriedade na mídia, nas redes sociais e na sociedade, reacendendo o debate público.
- É necessário desmitificar uma série de afirmações propagandeadas e amplificadas junto à sociedade - afirmou.
Uma das alegações rechaçadas pela senadora é a de que os defensores dos direitos humanos são favoráveis à impunidade. Ana Rita ressaltou que a própria legislação já garante punição ao jovem infrator, prevendo desde medidas socioeducativas à privação de liberdade por até três anos. A parlamentar disse que há uma confusão generalizada entre inimputabilidade e impunidade.
- Em vez de buscarmos as causas, debatem-se apenas as consequências, condenando justamente aqueles que já são vítimas notórias do Estado e da sociedade - protestou a senadora.
Ana Rita citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelam que 50% dos menores privados de liberdade não frequentavam a escola. Além disso, ressaltou, o número de vítimas entre jovens é muito maior que o de infratores - só em 2010, mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinadas no Brasil, informou a senadora.
Ana Rita defendeu políticas públicas que garantam educação, formação profissional, esporte e lazer. Direitos já assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ajudariam a afastar o jovem do crime.
A parlamentar ainda condenou a aproximação dos jovens com organizações criminosas nos presídios, que classificou como "verdadeiros depósitos humanos" com déficits de vagas.
- Na prática, o adolescente é privado de liberdade, desassistido das políticas públicas, sendo tratado como criminoso irrecuperável, vítima cotidiana de graves violações dos direitos humanos, tornando impossível que saia de lá melhor que entrou - concluiu.
20/06/2013
Agência Senado
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