CDH volta a se reunir na próxima terça-feira para tratar dos planos de saúde corporativos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) encerrou, há pouco, audiência pública para debater a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. Esses dois dispositivos legais tratam da manutenção em planos de saúde corporativos de trabalhadores demitidos e aposentados. Como o desafio lançado é viabilizar o financiamento dessa assistência após o desligamento da empresa, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), propôs a realização de uma reunião de trabalho na próxima terça-feira (8), às 14h, quando representantes do governo, dos planos de saúde, dos trabalhadores e aposentados deverão encaminhar uma solução para o impasse.
Também foi aprovada na reunião de hoje a realização de audiência pública, sugerida pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues da Paixão Júnior, para discutir recentes mudanças no Sistema Integrado de Saúde (SIS), que atende aos servidores do Senado Federal.
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01/11/2011
Agência Senado
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