PLENÁRIO APRECIA PLANOS DE SAÚDE NA TERÇA-FEIRA
O plenário do Senado discute nesta terça-feira (dia 12) o projeto de lei que regulamenta os planos de seguro e saúde no país. A proposta, apresentada pelo então senador Iram Saraiva em 1993, recebeu um substitutivo na Câmara, retornando ao Senado, onde os parlamentares só puderam fazer supressões - se houvesse mudança de conteúdo, o projeto retornaria novamente à análise dos deputados, atrasando sua entrada em vigor.
Considerado um dos projetos mais importantes em discussão no Congresso, por afetar diretamente 40 milhões de pessoas que pagam mensalidades de planos de saúde, o projeto foi negociado longamente pelo relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), com o governo.
A proposta muda várias práticas adotadas pelas empresas que oferecem planos de seguro e saúde. Entre as inovações da regulamentação está a obrigatoriedade de cobertura de todas as doenças que fazem parte da Classificação de Doenças da Organização Mundial de Saúde. Tratamentos psiquiátricos, que sempre foram recusados pelos planos de saúde, terão de ser cobertos pelas empresas.
Os planos também não poderão mais limitar o número de dias de internação por segurado e nem discriminar idosos e portadores de deficiências. Ficam proibidos os aumentos de preço por faixa etária a partir dos 60 anos de idade e os planos terão de pagar os medicamentos de uso ambulatorial, o que inclui tratamentos renais e hidratação de crianças, por exemplo.
A regulamentação prevê ainda que os planos terão de dar cobertura a "procedimentos de alta complexidade", como transplantes, tratamentos de câncer e Aids ou cirurgias neurológicas e cardiovasculares. Tais coberturas, no entanto, dependerão ainda de um detalhamento a ser feito pelo Ministério da Saúde.
Para o governo, uma inovação importante em termos financeiros: os planos de seguro e saúde terão de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento de associado.
05/07/1998
Agência Senado
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