CDR aprova criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, na reunião desta quinta-feira (20), parecer favorável à criação do Banco de Desenvolvimento do Centro- Oeste. A instituição, que será vinculada ao Ministério da Fazenda, vai atuar como agência de fomento da região, na forma de sociedade anônima de capital fechado, sob controle acionário da União e supervisão e fiscalização do Banco Central. A proposta, em forma de substitutivo, segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
A proposta teve origem em projeto (PLS 303/08) de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que criava a Agência de Fomento para o Centro-Oeste S.A. como instrumento para estimular o desenvolvimento econômico e social, bem como atrair e harmonizar ações e investimentos nos quatro estados da região.
Por iniciativa do relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), com auxílio de técnicos do Senado e do Poder Executivo, a agência tomou a forma de Banco de Desenvolvimento, cuja criação já estava prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 88. Ele elaborou o substitutivo, subscrito pelos senadores da Região Centro-Oeste, inclusive Lúcia Vânia, que foi lido pelo relator ad hoc, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), nesta quinta-feira.
A presidente da CDR, senadora Lúcia Vânia, anunciou que deverá ocorrer na terça-feira (25) uma audiência pública com a presença dos quatro governadores dos estados do Centro-Oeste - Blairo Maggi, de Mato Grosso; José Roberto Arruda, do Distrito Federal; Alcides Rodrigues, de Goiás; e André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul - sobre os projetos de desenvolvimento dos estados que administram. A confirmação da data depende de marcação de audiência que terão com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Foz do Iguaçu
A CDR também examinou proposta (PLS 13/07) de criação de Área de Livre Comércio em Foz de Iguaçu (PR), do senador Osmar Dias (PDT- PR). O relatório, de autoria do senador João Pedro (PT-AM), foi lido na comissão pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), nomeado relator ad hoc do projeto. O relatório pede o sobrestamento da matéria até que seja votado o projeto dos sacoleiros (PLC 27/08), que institui o Regime Tributário Unificado para o comércio, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
A comissão aprovou pedido de vista da matéria, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), sob o argumento de não concordar com o encaminhamento do relator.
20/11/2008
Agência Senado
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