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Das 66 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014 (PL 9/2013 – CN) pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a comissão aprovou, nesta quarta-feira (27), quatro emendas, num total de R$ 2,26 bilhões. As emendas serão enviadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), disse que atender todas as emendas extrapolaria o limite máximo permitido à comissão. A senadora se baseou em critérios técnicos, como o de apresentar caráter institucional e interesse nacional.

As emendas estão relacionadas à implantação de infraestrutura hídrica para a oferta de água, no Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300 milhões; ao apoio a infraestrutura turística, no Ministério do Turismo, no valor de R$ 550 milhões; ao apoio ao sistema de transporte público coletivo urbano, no Ministério das Cidades, no valor de R$ 1,25 bilhão ; e ao Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), no Ministério do Turismo, no valor de R$ 160 milhões.

A relatora justificou não ter atendido a um pedido dos senadores do Centro-Oeste para uma emenda que destinava valores ao fundo de desenvolvimento da região. Lídice explicou que a emenda não atendia a dois condicionantes técnicos: o caráter nacional e a atribuição da comissão.

- Com as mudanças que existiram agora na centralização de todos os fundos numa unidade orçamentária que não está no Ministério da Integração Regional, não seria uma atribuição da nossa comissão votar essa emenda – explicou a senadora.

Os senadores Ruben Figueiró (PSDB-MS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) disseram compreender os argumentos da relatora e afirmaram que vão reapresentar a emenda como iniciativa de bancada no relatório final do PLOA.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que preside a CDR, afirmaram concordar com a escolha da relatora e ressaltaram a importância da emenda direcionada ao Ministério das Cidades relacionada à mobilidade urbana.

- Até considerando que nós vamos ter ano que vem uma Copa do Mundo e que vai impor uma nova visão e um novo cenário para a mobilidade urbana, foi adequada a distribuição que Vossa Excelência fez – disse Ana Amélia.

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