CAS aprova cinco emendas à proposta orçamentária



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou as cinco emendas a que tem direito (as chamadas emendas de comissão), a serem apresentadas à proposta orçamentária para 2002 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Como ocorre todos os anos, os integrantes da CAS garantiram recursos para a Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor, com a aprovação de uma emenda no valor de R$ 120 milhões.

O dinheiro será destinado à realização de cerca de 13 milhões de procedimentos médicos previstos, custeando despesas com pessoal, medicamentos, aquisição de equipamentos e manutenção dos seis hospitais da rede, localizados em Brasília, Salvador, Belo Horizonte, São Luís, Fortaleza e Rio de Janeiro.

Os integrantes da comissão aprovaram ainda mais quatro emendas de consenso, uma das quais destinando R$ 290 milhões para a recuperação de mananciais e a canalização de córregos, com o objetivo de melhorar a qualidade da água e as condições ambientais dos municípios.

Foi aprovada também emenda no valor de R$ 350 milhões destinada a combater o déficit habitacional brasileiro. Segundo o senador Mauro Miranda (PMDB-GO), estima-se que, atualmente, cerca de 27 milhões de pessoas estão sem moradia, o que representa 16% da população brasileira.

Os membros da CAS acolheram outra emenda de consenso, destinando R$ 87 milhões para ações de saneamento básico em pequenas localidades, incluindo abastecimento de água e esgotamento sanitário. A comissão também aprovou a emenda que canaliza R$ 60 milhões para ações visando ao combate a doenças endêmicas na população de baixa renda.

No total, foram apresentadas 39 emendas. Entre outras, foi rejeitada a que pretendia destinar R$ 30 milhões para o apoio à produção e às comunidades extrativistas da Amazônia e para a qual a senadora Marina Silva (PT-AC) havia pedido destaque para votação em separado. Os membros da CAS entenderam que a proposta da senadora era de caráter regional. De acordo com as normas da Comissão Mista de Orçamento, as emendas das comissões permanentes destinam-se, exclusivamente, a programas ou projetos de interesse nacional.

O relator da matéria foi o senador Moreira Mendes (PFL-RO).

23/10/2001

Agência Senado


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