CMA aprova emendas ao Orçamento de 2014
Foram aprovadas nesta quarta-feira (27) as emendas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014. Destinou-se à Defensoria Pública da União R$ 55 milhões; ao Instituto Chico Mendes, R$ 309,5 milhões; ao Ministério Público Federal, R$ 100 milhões; e ao Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 16 milhões. Também foi aprovada uma emenda de remanejamento para beneficiar o TCU com mais R$ 2 milhões. Elas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Cada comissão tem direito a apresentar quatro emendas de apropriação e mais quatro de remanejamento ao PLOA, dentro de sua área afim que, no caso da CMA, engloba o Tribunal de Contas da União, a Defensoria Pública da União, os órgãos do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente. Como os parlamentares propuseram 41 emendas, o relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE) agrupou, por tema, o maior número possível de propostas.
- Optamos por recomendar programações de reconhecida urgência e oportunidade, a exemplo da questão da consolidação territorial das unidades de conservação federais (Instituto Chico Mendes), e aquelas para as quais convergiu o interesse comum de diversos parlamentares: prestação de assistência jurídica ao cidadão (Defensoria Pública da União) e fiscalização e controle da aplicação da lei (Ministério Público da União) – detalhou, em seu relatório.
27/11/2013
Agência Senado
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