CDR aprova parecer a projeto que beneficia famílias de baixa renda
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, poderão ter direito a assistência técnica pública gratuita para o projeto e a construção da casa própria. É o que prevê projeto de lei de autoria do deputado Zezéu Ribeiro que teve parecer favorável acolhido nesta quinta-feira (12) pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
A proposição (PLC 13/08) determina que a assistência técnica - a ser concedida mediante apoio financeiro da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal - irá abranger, além do projeto da residência, acompanhamento e execução da obra, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.
Além de assegurar o direito à moradia, o projeto, conforme observou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria na CDR, tem ainda, como méritos, otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, evitando, desta forma, a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental.
Os senadores José Nery (PSOL-PA), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wellington Salgado (PMDB-MG) enalteceram o projeto. Para eles, a proposta é de alto alcance social e beneficiará milhões de brasileiros. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em decisão terminativa.
ZPEs
Na mesma reunião, a CDR aprovou também parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) favorável a projeto (PLS 631/07) do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) que propõe a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Bom Jesus (PI). O projeto será, agora, votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
João Claudino informou que o município de Bom Jesus é um pólo de cultivo de soja, arroz e algodão e afirmou que a criação de uma ZPE ajudaria a incrementar o desenvolvimento de toda a região.
O senador João Pedro (PT-AM) defendeu que a CDR acompanhe a execução dos projetos de criação de ZPEs, para saber se esses empreendimentos estão atendendo as expectativas. Lúcia Vânia concordou, enquanto o senador Gim Argello (PTB-DF) defendeu a criação de uma ZPE de biotecnologia na Região Norte do país.
Desenvolvimento
Na próxima quarta-feira (18), a partir das 10h, a CDR, em conjunto com a Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), discute em audiência pública questões relativas à política de desenvolvimento regional diante das propostas de reforma tributária apresentadas pelo governo.
Foram convidados para esse debate os ex-ministros da Fazenda Mailson da Nóbrega e Paulo Haddad; o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do estado do Ceará, Marcos Holanda; e a coordenadora de Pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Maria Helena Zockun.
12/06/2008
Agência Senado
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