CDR aprova redução no percentual de álcool na gasolina na Região Norte
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei (PLS 51/11) que permite a aplicação, na região Norte, de percentual de álcool etílico anidro combustível à gasolina inferior ao aplicado no restante do país. O projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será apreciado em decisão terminativa .
O projeto, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), modifica a legislação sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. Atualmente, por força da medida provisória 532/2011, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, o percentual obrigatório, de 22%, pode ser elevado ou reduzido pelo Poder Executivo nos limites entre 18% e 25%.
De acordo com Mozarildo, o álcool produzido no Nordeste e no Sudeste chega muito caro à Região Norte em virtude das dificuldades de logística. Além disso, o senador considera necessário adequar o percentual da região Norte ao da Venezuela, que aplica percentuais mínimos inferiores aos exigidos no Brasil, já que estados como Roraima podem importar o combustível do país vizinho.
Para a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) o teor de álcool adicionado à gasolina pode não constituir um fator de elevação de custo no Sudeste ou no Nordeste, regiões produtoras do combustível, mas leva a aumentos de custo no Norte, região não produtora, devido aos altos custos de transporte.
- Cabe a esta comissão adaptar as normas legais vigentes às circunstâncias e diferenças regionais que caracterizam esse nosso imenso, gigantesco país - afirmou.
A senadora apresentou emenda de redação para adequação do texto do projeto ao da legislação vigente, já que há várias leis que tratam do tema. Ana Amélia também lembrou da necessidade de que, na CMA, haja o cuidado de compatibilizar a redação com o resultado do processo de conversão em lei da MPV 532/2011.
Isabela Vilar e Raíssa Abreu / Agência Senado
09/08/2011
Agência Senado
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