CDR fará audiência pública para discutir compensação a passageiros por 'overbooking'
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento convidando diversas autoridades da área da aviação civil; representantes das empresas de aviação e de turismo; e entidade que defende os direitos dos passageiros para uma audiência pública. Eles irão discutir com os senadores os diversos projetos que tramitam na Casa com o objetivo de regular a prática de overbooking pelas companhias aéreas.
No requerimento apresentado pelo presidente da CDR, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), o autor da proposição explica que a audiência tem por objetivo instruir o projeto de Lei do Senado (PLS) n.o 114, de 2004. Essa proposição, apresentada pela senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, visando instituir indenização a passageiros prejudicados pelo excesso de reservas promovidos pelas companhias de transportes aéreos em suas aeronaves. O projeto está tramitando em conjunto com os PLSs nºs 283; 429; e 553, todos de 2007, que tratam de temas correlatos.
É a seguinte, a lista das pessoas convidadas para participarem da audiência pública promovida pela CDR: Solange Paiva Vieira, diretora-presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac); Jorge Godinho Barreto Nery, titular da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa; José Marcio Mollo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias; Claudio Candiota Filho, presidente da Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep); e Carlos Alberto Ferreira Amorim, presidente nacional da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav).
Na reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (25), os senadores discutiram ainda a fixação de um novo horário para os encontros da CDR, uma vez constatada a escassa presença de senadores na comissão. O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), o primeiro a se manifestar, lembrou que o horário regimental da CDR, 14h das quartas-feiras, choca-se com o horário de funcionamento do Plenário do Senado. Também o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) ponderou sobre a dificuldade de se participar de mais de uma comissão, no começo da tarde, quando os senadores já estiveram envolvidos com os trabalhos de outros colegiados importantes, pela manhã.
O presidente da CDR, Leomar Quintanilha, em comum acordo com os senadores, decidiu que a comissão buscaria horários alternativos para seus encontros, de maneira a poder contar com a participação do maior número de senadores. Com esse objetivo, a próxima reunião da comissão ficou marcada para as 9h de quarta-feira (1º), em caráter extraordinário.
25/03/2009
Agência Senado
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