CDR rejeita projeto que pretendia beneficiar 58 municípios mineiros com recursos do FCO
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) rejeitou, nesta quinta-feira (21), projeto do ex-senador Aelton Freitas (PLS 277/03) que pretendia incluir 58 municípios de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO). A proposta, relatada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), tramita com emenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para incluir mais 26 municípios da região do Triângulo Mineiro.
O projeto deverá ser necessariamente apreciado no Plenário da Casa, por ter recebido parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), durante a legislatura passada.
Segundo Marisa Serrano, os recursos do FCO já são insuficientes para atender aos pleitos dos quatro estados da região que, no final de 2006, somavam R$ 2,2 bilhões frente a uma disponibilidade de apenas R$ 1 bilhão. Caso fosse aprovada a inclusão de mais84 municípios, essa situação de penúria iria aumentar, argumentou a senadora.
Marisa Serrano citou, ainda, dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostrando que o estado de Minas Gerais obteve R$ 4,1 bilhões em financiamentos de longo prazo, durante o ano passado, enquanto toda a região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) obteve, apenas, R$ 3,7 bilhões.
- A eventual aprovação do PLS 277/03 resultaria na soma de parcela dos recursos do FCO aos financiamentos do BNDES aplicados em Minas Gerais. Assim, o fosso entre as regiões brasileiras estaria sendo ampliado, com a retirada de parcela dos recursos da região Centro-Oeste para aplicação em Minas Gerais - observou a relatora.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que havia pedido vista do projeto, apresentou voto em separado, defendendo sua aprovação, tendo em vista, conforme alegou, a similaridade de carências de financiamento e potencialidades de desenvolvimento dos municípios mineiros com seus limítrofes de Goiás e Mato Grosso do Sul, todos situados em região de cerrado.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu a tese de que a importância política de Minas Gerais poderia aumentar as dotações do FCO com ganhos para todos, mas prevaleceu a tese do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) de que os recursos do FCO são insuficientes para atender até mesmo aos interesses dos quatro estados da região Centro-Oeste, que têm recorrido à renúncia fiscal como única maneira de financiar suas necessidades ao longo das três últimas décadas.
Wellington Salgado ainda tentou adiar a votação, apresentando requerimento para realização de uma audiência pública destinada a instruir a votação, mas o pedido também foi rejeitado pela maioria dos integrantes da CDR.21/06/2007
Agência Senado
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