CAE rejeita projeto que pretendia mudar política do petróleo
Geraldo Melo procurou rebater as principais críticas do autor da proposta, argumentando que a pesquisa sobre a existência ou o potencial de jazidas de petróleo apresenta riscos e custos muito altos. Segundo o relator, a política energética brasileira precisa de mudanças, mas a suspensão de todas as licitações na área da prospecção de petróleo não seria razoável.
- A suspensão constitui atitude radical demais, que trará prejuízos enormes para o país - ponderou.
Na ausência de novas licitações, advertiu o relator, a oferta de derivados de petróleo poderia não acompanhar o aumento da demanda nacional, resultando em crise semelhante à que atravessa o setor elétrico.
O senador Jefferson Peres (PDT-AM) disse concordar em parte com as críticas de Roberto Saturnino à concepção da política energética. Entretanto, disse também concordar com o relator, por ver como demasiadamente radical a suspensão do processo de licitações para a pesquisa de petróleo. Manifestaram-se ainda a favor do parecer de Geraldo Melo os senadores Paulo Souto (PFL-BA) e Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
Na mesma reunião foi concedida ao senador Geraldo Melo vista de projeto de lei que proíbe a cobrança da taxa mínima aos consumidores residenciais de energia elétrica.
Do mesmo modo, foi concedida ao senador Jefferson Peres vista de projeto de lei de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) que obriga a União a ressarcir estados e municípios das parcelas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) retidas durante a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O relator da matéria, senador Romero Jucá (PSDB-RR), deu parecer contrário à proposta, destacando que ela criaria embaraços insuperáveis às finanças públicas. O senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), classificou a idéia como um "anti-reajuste fiscal".
A CAE aprovou também requerimento do senador Jefferson Péres solicitando a realização de audiência pública para discutir com autoridades do governo a previsão do impacto provocado pelo projeto que cria o Distrito Industrial Incentivado em Macapá-Santana, semelhante ao já existente na Zona Franca de Manaus.
Jefferson Péres quer que a CAE debata o projeto, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), com representantes dos Ministérios da Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e das Relações Exteriores. Foi aprovada a sugestão do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) para que o ministro do Planejamento, Martus Tavares, participe igualmente do debate.
06/11/2001
Agência Senado
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