CE analisa 47 autorizações para rádios
A Comissão de Educação (CE) reúne-se na terça-feira (22) para examinar 47 projetos de decreto legislativo autorizando a exploração de serviços de radiodifusão em diversas cidades. Todas as matérias têm parecer favorável dos respectivos relatores. As matérias, se aprovadas, têm caráter terminativo, ou seja, somente serão votadas em plenário se pelo menos nove senadores assinarem requerimento solicitando essa votação.
A CE também analisará projeto de lei do ex-senador Blairo Maggi que proíbe instituições públicas de transferirem o direito de propriedade de material genético vegetal para entidades privadas. O projeto conta com parecer favorável do senador Marco Maciel (PFL-PE), que apresentou substitutivo ao texto original.
16/04/2003
Agência Senado
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