CE analisa obrigatoriedade de uso de língua de sinais em campanhas educativas na TV



A Comissão de Educação (CE) deve examinar em caráter terminativo, nesta terça-feira (dia 4), a partir das 11h30, projeto da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) que torna obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as mensagens do governo federal e na propaganda eleitoral gratuita veiculadas pela televisão. A matéria conta com parecer favorável do senador Nilo Campos (PSDB-RJ), na forma de um substitutivo, e deve ser votada em turno suplementar pela comissão na próxima semana.

Comparado ao projeto original, o substitutivo de Nilo Campos faz ligeiras alterações no uso da linguagem voltada para portadores de deficiência auditiva. Na transmissão de pronunciamentos de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e de campanhas institucionais, as mensagens deveriam ser interpretadas em Libras e transcritas na forma de legenda oculta. No caso da propaganda eleitoral, os programas poderiam ser transmitidos em um sistema ou em outro.

Composta de 16 itens, a pauta da reunião da CE inclui ainda projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que denomina o prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima de "Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias" e projeto da Câmara que acrescenta o nome do sociólogo Gilberto Freyre na denominação do Aeroporto Internacional dos Guararapes, localizado em Recife (PE).

Quanto aos 13 itens restantes, trata-se de projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de rádios comunitárias nos estados de Pernambuco, Maranhão, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Na quarta-feira (dia 5), a partir das 10h, a CE promove audiência pública com a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, sobre as diretrizes e os programas prioritários da pasta para 2002. A discussão foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Ricardo Santos (PSDB-ES).

03/09/2001

Agência Senado


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