CE ANALISA PROJETO QUE REGULAMENTA ACUPUNTORES



A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (dia 4), às 11h30, para apreciar projeto da Câmara que regulamenta o exercício profissional da acupuntura. O relator senador Geraldo Althoff (PFL-SC) é favorável a aprovação, mas na forma de um substitutivo que oferece. Entre as alterações que o senador propõe, está a que restringe aos médicos, odontólogos, veterinários e aos praticantes de acupuntura com exercício profissional de, no mínimo três anos, a possibilidade de exercer a atividade de acupuntor.
O projeto inicial da Câmara estabelece que todos os profissionais da área de saúde, com nível superior, possuidores de diploma ou título de especialista em acupuntura, os portadores de certificado de conclusão de curso em acupuntura, com duração mínima de três anos, e mais os técnicos em acupuntura formados por escolas ou associações de classe de acupuntura possam exercer profissionalmente a acupuntura.
Serão analisados também o projeto do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que propõe a mudança do nome do aeroporto de Rio Branco (AC) para aeroporto internacional senador Oscar Passos e requerimento dos senadores Geraldo Cândido (PT-RJ) e Heloísa Helena (PT-AL) solicitando a realização de audiência pública para avaliar os impactos sobre a Educação do acordo firmado entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) no final de 1998.
Presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), a CE examina ainda as votações dos projetos que renovam as concessões para explorar os serviços radiofônicos em ondas médias da Rádio Emissora Vanguarda, em Sorocaba (SP), Rádio Jequitibá, em Campinas (SP), Rádio Clube de Itapeva, na cidade de Itapeva (SP) e as permissões para exploração dos mesmos serviços em freqüência modulada (FM) para prefeitura municipal de São José do Rio Preto (SP) e a Rádio Difusora Rhema, na cidade de Granada (SP).

03/04/2000

Agência Senado


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