CAS analisa projeto que regulamenta o comércio de substitutos do leite materno
Substitutivo do relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), ao projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que regulamenta a comercialização de substitutos do leite materno deverá ser apreciado na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)desta quarta-feira (6), com início marcado para as 9h. A matéria também trata da promoção comercial e da rotulagem dos substitutos do leite e de artigos de puericultura, como mamadeiras, bicos, chupetas e mordedores.
Outra matéria incluída na pauta de oito itens da CAS é o parecer do relator, senador Tião Viana (PT-AC), favorável ao projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta estende a responsabilidade solidária pelo cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho às empresas contratantes de prestadoras de serviços.
- Atualmente, a responsabilidade solidária, onde tanto a prestadora quanto a tomadora respondem igualmente pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho, só é invocada quando se constata fraude, isto é, recorre-se à terceirização para burlar a lei, caso em que o empregado da prestadora é, na realidade, empregado de fato do tomador de serviço - explicou Tião Viana.
Outro parecer de Tião Viana que poderá ser analisado é sobre o projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que estabelece limites máximos para os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono permitidos nos cigarros. O relator da matéria é favorável a que os cigarros de tabaco produzidos e comercializados no país passem a conter, no máximo, um miligrama de nicotina, dez miligramas de alcatrão e oito miligramas de monóxido de carbono na corrente principal da fumaça.
Também deverá ser analisado o parecer do senador Moreira Mendes (PFL-RO), favorável ao projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que altera a CLT autorizando o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido. O empregado poderá faltar ao serviço por até 15 dias no caso de desaparecimento de cônjuge, pais, filhos, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
Idoso - Logo após o encerramento da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, os integrantes da Subcomissão Permanente do Idoso vão discutir, definir e votar o seu cronograma de atividades para o ano 2002. A subcomissão é presidida pelo senador Leomar Quintanilha (PFL-TO).
28/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS analisa projeto que regulamenta o comércio de substitutos do leite materno
CCJ APROVA PROJETO QUE DISCIPLINA COMÉRCIO DE SUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO
Regulamentação de substitutos do leite materno está na pauta da CAS
CAS deve analisar regulamentação de substitutos do leite materno
Embalagens de substitutos do leite materno conterão advertências
Doação de leite materno