CAS ANALISA PROJETO QUE REGULAMENTA COMERCIALIZAÇÃO DE SANGUE



O projeto de lei da Câmara dos Deputados que regulamenta dispositivos da Constituição relativos à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação de sangue humano será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais no dia 2 de agosto, às 9h. De acordo com o relator da matéria, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), a proposta resgata o objetivo da Carta Magna, de controle e fiscalização sobre o comércio de sangue. O senador vai apresentar parecer favorável, com algumas emendas.
- A questão do sangue, em nosso país, há muito exigia um ordenamento desta natureza, que impedisse o comércio, permitisse o acesso a esse benefício da tecnologia médica a todos os brasileiros e garantisse qualidade ao sangue transfundido no Brasil - disse o senador.
Althoff explicou que a proposta, apresentada em 1991 na Câmara pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), inclui dispositivos que atribuem ao Ministério da Saúde a elaboração das normas técnicas e demais atos regulamentares que disciplinarão as atividades hemoterápicas no país. A matéria define também um novo ordenamento institucional para a área, instituindo uma Política Nacional de Sangue, cujos objetivos são a garantia de auto-suficiência do País no setor e a harmonização das ações do Poder Público.
No seu parecer, o relator faz algumas correções. Entre elas, Althoff considera necessário revogar a Lei 4.701, que trata do exercício da atividade hemoterápica no Brasil, por entrar em conflito com a proposta.

10/07/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


CAS APROVA PROJETO QUE PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DE SANGUE

PROJETO PROÍBE TODO TIPO DE COMERCIALIZAÇÃO DO SANGUE

CAS analisa projeto que proíbe comercialização de cigarros em vários locais

CAS VOTA PROJETO QUE REGULAMENTA TRATAMENTO DADO A SANGUE HUMANO

TIÃO VIANA APÓIA PROJETO QUE REGULAMENTA POLÍTICA DE SANGUE E DERIVADOS

TIÃO VIANA APÓIA PROJETO QUE REGULAMENTA POLÍTICA DE SANGUE E DERIVADOS


  • Publicidade